Grêmio no Acordo do Cade: Entenda a Divisão de Pagamentos Entre as Ligas de Futebol

O cenário do futebol brasileiro testemunhou um desenvolvimento significativo com o acordo firmado entre as ligas Libra e FFU e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão, tomada em Brasília nesta quarta-feira, encerra uma fase de questionamentos sobre a formação desses blocos, que reúnem uma parcela considerável dos clubes das Séries A e B.

A liminar concedida no final do ano passado havia imposto restrições à adesão de novos membros aos grupos. Contudo, o Cade agora autorizou a união das entidades, mas sob condições específicas. Entre as contrapartidas financeiras exigidas, destaca-se a participação de clubes com maior potencial de faturamento, além da obrigatoriedade de compartilhamento de informações com o órgão regulador.

Acordo no Cade: Uma Nova Era para as Ligas de Futebol

Em sua análise anterior, o Cade identificou que as organizações "configuram estrutura de joint venture contratual, cuja submissão ao controle prévio desta autarquia era mandatória anteriormente à sua implementação, caracterizando-se, destarte, a prática de gun jumping". Essa observação foi crucial para a investigação, especialmente considerando movimentações como a do Atlético-MG, que cogitou transitar entre as duas ligas.

O conselheiro Victor Oliveira Fernandes, responsável pela relatoria do caso, estabeleceu parâmetros claros para a participação financeira. Flamengo e Palmeiras foram alocados em uma categoria, enquanto Santos, São Paulo e, notavelmente, o Grêmio, foram classificados em outra. Essa diferenciação se baseia em critérios de faturamento anual.

Critérios de Faturamento Definem Contribuição Financeira

O Cade estipulou que a notificação de atos de concentração se dá quando "pelo menos um dos grupos envolvidos na operação tenha registrado faturamento bruto anual no Brasil, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750 milhões". Nessa conjuntura, Flamengo e Palmeiras se enquadraram em 2022 dentro da liga Libra. Já para o critério de "pelo menos um outro grupo envolvido na operação tenha registrado faturamento bruto anual no Brasil, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 75 milhões", Santos, São Paulo e Grêmio se encaixaram em 2022.

A contribuição pecuniária total estabelecida pelo Cade ultrapassa R$ 559 mil. Este montante será dividido igualmente entre os cinco clubes mencionados, marcando um precedente importante para a organização financeira das ligas.

O órgão solicitou a todas as partes envolvidas o envio de informações detalhadas sobre seus faturamentos nos últimos anos, abrangendo o período de 2021 a 2024. Essa demanda visa aprofundar o entendimento sobre a estrutura financeira e a capacidade contributiva de cada entidade.

Histórico da Investigação e o Papel do Cade

Inicialmente, a Libra contava com a participação de diversos clubes e investidores, incluindo ABC, Ponte Preta, Atlético-MG, Flamengo, Bahia, Vitória, Grêmio , Novorizontino, Guarani, Ituano, Mirassol, Paysandu, Red Bull Bragantino, Sampaio Corrêa, Santos, São Paulo, Palmeiras e Corinthians. Na FFU, a lista de clubes e investidores era extensa, com América-MG, Chapecoense, Atlético Goianiense, Avaí, Brusque, Ceará, CSA, Athletico Paranaense, CRB, Náutico, Coritiba, Criciúma, Cruzeiro, Cuiabá, Juventude, Figueirense, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Londrina, Operário, Botafogo, Sport, Internacional, Tombense, Vasco e Vila Nova.

O Cade, como autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado. A investigação que culminou neste acordo teve seu início em agosto de 2023, a partir de uma denúncia anônima direcionada inicialmente ao bloco FFU, que à época era denominado LFU.