STJD Determina Isonomia em Preços de Ingressos para Juventude e Grêmio | Impacto no Futebol Brasileiro

A questão da precificação dos bilhetes em partidas de futebol, especialmente quando envolve torcidas visitantes, frequentemente se torna um ponto de atrito no cenário esportivo nacional. Recentemente, essa discussão ganhou destaque com a intervenção do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) em um embate entre o Esporte Clube Juventude e o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.

O episódio em questão refere-se à partida válida pela décima primeira rodada do Campeonato Brasileiro, a ser disputada neste domingo no Estádio Alfredo Jaconi. A controvérsia surgiu a partir de uma significativa disparidade nos valores cobrados para o acesso ao estádio, gerando uma queixa formal por parte da equipe gremista.

Isonomia nos Preços de Ingressos: Um Imperativo Legal

A corte desportiva foi provocada na última sexta-feira, motivada pela política de precificação adotada para os torcedores visitantes. Observou-se que, enquanto os membros associados do clube alviverde podiam adquirir seus passes por um valor promocional de R$ 40,00, a entrada para os apoiadores do Grêmio estava fixada em R$ 200,00. Essa diferença considerável acendeu o alerta sobre a equidade no tratamento dos torcedores.

A fundamentação para a ação judicial apresentada pelo Grêmio residia no Regulamento Geral de Competições (RGC) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Este documento normativo estabelece claramente a obrigatoriedade de isonomia na precificação de bilhetes para áreas equivalentes de um estádio, sem distinção entre torcidas mandantes e visitantes, garantindo a igualdade de condições para todos que desejam assistir ao es espetáculo.

Em comunicado oficial, o Grêmio esclareceu que, antes de recorrer à esfera judicial, empreendeu uma série de tentativas para alcançar uma solução consensual. Essas ações incluíram o envio de ofícios e o engajamento em diálogos institucionais, porém, a falta de êxito nessas negociações prévias impulsionou o clube a buscar a resolução do impasse no âmbito da justiça desportiva.

Foto: ( Manuela Ramos)

A Decisão do STJD e as Consequências Imediatas

A intervenção do STJD culminou em uma determinação favorável à solicitação do Grêmio . A corte desportiva ordenou a imediata equiparação dos valores dos ingressos, impondo que os preços praticados para a torcida mandante e visitante fossem idênticos para o confronto agendado. Esta medida visa restabelecer o princípio da isonomia e garantir um acesso justo aos torcedores.

Em acato à medida liminar proferida, o Esporte Clube Juventude comunicou o encerramento da comercialização de ingressos promocionais destinados a seus associados. A partir de então, os bilhetes passaram a ser oferecidos ao público geral por R$ 180,00, com o valor subindo para R$ 200,00 no dia da partida. A tabela a seguir ilustra a mudança na política de preços:

Comparativo de Preços de Ingressos

Os Comunicados Oficiais dos Clubes

Diante do cenário, ambos os clubes emitiram comunicados para seus respectivos públicos, detalhando as providências e as razões de suas ações. O Esporte Clube Juventude, em resposta à determinação judicial, publicou a seguinte nota:

Em cumprimento à decisão liminar emitida pelo STJD na manhã deste sábado (31/05), favorável à solicitação do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, o Esporte Clube Juventude informa que a venda de ingressos promocionais para sócios está encerrada. Dessa forma, os ingressos para a partida do dia 01/06/2025 serão comercializados por R$ 180,00 (sábado) e R$ 200,00 (domingo, dia do jogo).

Por sua vez, o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense articulou a justificativa para sua iniciativa legal, enfatizando a defesa dos direitos de seus torcedores. A nota divulgada pelo clube detalha os pontos que levaram à medida judicial:

O Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense informa que ingressou com Medida Inominada no STJD em razão da política de preços adotada pelo Esporte Clube Juventude para a partida do próximo domingo (02/06), válida pelo Campeonato Brasileiro 2025. Enquanto torcedores do clube mandante podem adquirir (através de promoção aos sócios) ingressos por R$ 40,00, o ingresso destinado à torcida gremista está sendo vendido por R$ 200,00, configurando clara desigualdade. Embora tenha havido tentativa prévia de resolução amigável por parte do Grêmio, por meio de ofício e diálogo institucional, as tratativas restaram infrutíferas, o que motivou a judicialização da questão no âmbito desportivo. A ação do Grêmio baseia-se no Regulamento Geral de Competições da CBF, que garante isonomia na precificação de ingressos para setores equivalentes, independentemente da torcida. Situação semelhante já foi objeto de decisão liminar favorável ao Grêmio em 2024, quando o STJD determinou a correção dos valores cobrados em partida contra o mesmo adversário. O Clube reafirma seu compromisso com o respeito ao torcedor e atuará firmemente para garantir tratamento igualitário nas competições nacionais.

Precedentes e a Defesa dos Direitos do Torcedor

Este episódio não é isolado no histórico recente do futebol brasileiro. A reincidência de situações onde a disparidade de preços para torcidas visitantes é questionada sublinha a necessidade de vigilância constante por parte das entidades reguladoras e dos próprios clubes. O compromisso com a isonomia e o respeito ao torcedor, independentemente de sua filiação clubística, emerge como um pilar fundamental para a integridade e a equidade das competições nacionais. A decisão do STJD, neste contexto, reforça a autoridade das normas e a defesa dos princípios que regem o esporte, assegurando que o acesso aos estádios seja justo para todos os entusiastas.